Qual a diferença entre casas com licença nacional e internacional?

Com a entrada em vigor da regulamentação brasileira em 2025, muitos apostadores se deparam com uma nova dúvida: qual a diferença entre casas de apostas licenciadas no Brasil e aquelas com licença internacional?

Neste artigo, vamos esclarecer como funciona cada modelo, o que muda na prática para o usuário, e como tomar uma decisão segura.

O que é uma licença nacional?

A licença nacional é emitida pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas. Ela autoriza oficialmente uma operadora a atuar no território brasileiro, seguindo todas as normas locais de proteção ao consumidor, segurança e jogo responsável.

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O que são licenças internacionais?

Antes da regulamentação, casas de apostas atuavam no Brasil com licenças emitidas em outros países, como:

• Curaçao

• Malta

• Gibraltar

• Ilha de Man

Essas licenças continuam válidas em seus países de origem, mas não substituem a autorização nacional quando a casa deseja operar legalmente no Brasil.

O que muda para o apostador?

Casas com licença nacional:

• Atendimento obrigatório em português

• Regras fiscalizadas pelo governo brasileiro

• Suporte jurídico mais acessível

Selo oficial e listagem pública do Ministério da Fazenda

Casas apenas com licença internacional:

• Operam “à margem” da legislação brasileira

• Sem obrigação de seguir padrões nacionais de suporte e saque

• Risco de bloqueio de acesso e publicidade no Brasil

• Dificuldade para resolução de conflitos legais

Posso continuar apostando em casas internacionais?

Sim, tecnicamente é possível. No entanto, a tendência é que apenas casas licenciadas no Brasil possam:

• Anunciar em plataformas nacionais

• Ter meios de pagamento locais (Pix, boleto)

• Operar com segurança jurídica plena

Dica: Dê preferência às casas com selo nacional. Isso reduz riscos e garante suporte compatível com a legislação brasileira.

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Conclusão

A principal diferença entre as casas com licença nacional e internacional está no nível de proteção, fiscalização e atendimento ao apostador. Agora que o Brasil tem seu próprio sistema regulatório, apostar em plataformas licenciadas nacionalmente é a opção mais segura e transparente.

Clique aqui e acesse a lista oficial do Ministério da Fazenda.