O Google atualizou as políticas da Play Store, sua loja de aplicativos, para permitir a distribuição de apps de apostas de quota fixa, como as bets esportivas. A liberação será concedida apenas para empresas licenciadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Em nota ao Estadão, o Google confirmou a mudança. “Estamos acompanhando de perto o desenvolvimento do novo marco regulatório brasileiro para apostas online e, em junho, atualizamos nossa política em resposta à nova regulamentação federal”, escreveu a empresa. “Continuamos a apoiar um ecossistema de aplicativos seguro e confiável”, completa.
O Google explicou ao Tecnoblog que os pedidos das bets são avaliados individualmente, e as empresas precisam ser licenciadas pelo Governo, seguindo o mesmo formato adotado em outros países em que as apostas são legalizadas. Antes da mudança, a Play Store autorizava apenas apps de apostas em corridas de cavalos e loterias operadas pela Caixa Econômica Federal.
Clientes iOS ainda não têm acesso
A liberação vem poucas semanas depois da notícia de que o governo brasileiro e as empresas de apostas esportivas estavam tentando convencer Apple e Google a abrir suas lojas para os apps das bets. Por enquanto, a fabricante do iPhone ainda não atualizou suas políticas.
O Ministério da Fazenda argumenta que “a possibilidade de utilização dos aplicativos por empresas operadoras devidamente autorizadas pode representar uma ferramenta positiva no enfrentamento ao mercado ilegal”.
A posição da pasta é compartilhada por associações de empresas do setor. A Associação de Bets e Fantasy Sport defende que oferecer apps em lojas oficiais “reforça a proteção ao usuário e contribui diretamente para o enfraquecimento do mercado ilegal”.
Outra entidade deste mercado, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), considera que a medida ajuda a “criar um ambiente de referência para jogadores que procuram atuar dentro da legalidade”.
