A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a destinação de 0,1% da arrecadação com apostas esportivas online (bets) à Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS). A proposta representa um avanço no uso de recursos do setor regulado de apostas para fomentar inclusão e desenvolvimento esportivo no Brasil.
A proposta: repasse para o esporte de surdos
O projeto de lei aprovado altera o percentual destinado ao Ministério do Esporte, que atualmente recebe 22,2% da arrecadação com apostas de quota fixa. Com a nova proposta, esse valor seria reduzido para 22,1%, com os 0,1% restantes redirecionados para a CBDS.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 448/2024, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
Por que apoiar a CBDS com recursos das apostas?
A relatora destacou que a CBDS tem papel fundamental no fomento ao esporte entre pessoas surdas, promovendo treinos, competições e apoio a atletas em diversas modalidades. Para ela, a destinação de recursos vindos das apostas representa uma medida de justiça social e fortalecimento de políticas de inclusão.
“Tendo em vista que a CBDS desempenha um papel vital no desenvolvimento do desporto entre os surdos, precisamos valorizar o seu trabalho, que cria e oferece programas de treinamento, realiza competições esportivas específicas e apoia abertamente inúmeros atletas surdos em diversas modalidades esportivas”, afirmou a relatora.
“Por essas razões, estamos sinceramente convencidas de que os recursos provenientes da destinação de arrecadação das apostas de quota fixa para a Confederação poderão fortalecer, consolidar e ampliar significativamente suas atividades de desenvolvimento esportivo”, acrescentou.
Próximos passos na tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas seguintes comissões:
Comissão do Esporte;
Comissão de Finanças e Tributação;
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Se aprovado em todas essas instâncias, o texto segue para o Senado Federal. Caso não haja recurso para votação no plenário da Câmara, pode avançar diretamente para sanção presidencial.
O que isso representa para o mercado de apostas no Brasil
A proposta reforça uma tendência crescente no Brasil: vincular a arrecadação das apostas reguladas a projetos de impacto social. Desde a regulamentação do setor em janeiro de 2025, parte significativa dos recursos obtidos com bets online já tem destinação obrigatória para áreas como educação, segurança pública e saúde.
A inclusão de entidades como a CBDS amplia o alcance social desse mecanismo e mostra como o novo modelo regulatório pode beneficiar segmentos historicamente menos contemplados pelo orçamento público.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
