Seis em cada dez apostadores no Brasil usaram plataformas irregulares em 2025, revela pesquisa divulgada pelo Instituto Locomotiva. A regulamentação do setor, em vigor desde 1º de janeiro de 2025, determina que apenas operadores licenciados podem atuar legalmente no país – com obrigações tributárias, normas operacionais e diversos mecanismos de proteção ao apostador. Apesar disso, 61% dos entrevistados admitiram ter feito apostas em bets irregulares neste ano, muitas vezes, sem consciência dos riscos envolvidos.
A pesquisa foi feita em abril e maio com 2 mil apostadores adultos:
78% dos entrevistados consideram difícil distinguir sites legais dos ilegais;
72% afirmam que nem sempre conseguem verificar a regularidade das plataformas;
46% já depositaram dinheiro em uma plataforma posteriormente identificada como falsa ou irregular.
De acordo com o Instituto Locomotiva, as pessoas de menor renda e escolaridade são as mais atingidas, porque desconhecem os mecanismos de proteção das plataformas regulamentadas. Os dados também mostram que 87% dos apostadores defendem que o poder público atue de forma incisiva contra plataformas de apostas irregulares. "Os dados representam mais do que um diagnóstico do setor. São um chamado urgente para uma ação coordenada entre autoridades, operadores licenciados e a sociedade civil, com o objetivo de proteger o cidadão, garantindo a integridade e a sustentabilidade do setor de apostas no Brasil", ressalta o instituto.
Impacto fiscal
A pesquisa serviu de base para o estudo Fora do Radar: Dimensionamento e Impactos Socioeconômicos do Mercado Ilegal de Apostas no Brasil, elaborado pela LCA Consultores e apoiado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). O levantamento estima que de 41% a 51% do mercado brasileiro de apostas online ainda estejam na ilegalidade, com um impacto fiscal entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2,7 bilhões que deixaram de ser arrecadados em apenas três meses. O montante pode chegar a R$ 10,8 bilhões em um ano.
Para o presidente executivo do IBJR, Fernando Vieira, os números são estarrecedores e demonstram a urgência de um combate efetivo ao mercado ilegal. Segundo ele, cinco meses após ter pactuado as condições de operação no mercado com as empresas, o governo aumentou a carga tributária para os regulamentados. "Isso traz uma quebra de confiança e enorme insegurança jurídica para o setor e para o Brasil. Todos acabam perdendo: os operadores mais sufocados com impostos, o apostador sem a proteção das regras do mercado formal, e o governo que, com esse estímulo à ilegalidade, acabará prejudicando não só o mercado, mas também a própria arrecadação”, disse.
De acordo com o diretor de Regulação e Políticas Públicas da LCA Consultores, Eric Brasil, o desafio agora é um combate bem articulado e intensivo do mercado ilegal. "A redução do mercado ilegal traz uma série de benefícios à sociedade brasileira, desde proteção aos apostadores e combate ao crime organizado, passando pelo aumento da arrecadação do governo, fundamental nesse momento de crise fiscal", afirmou.
Principais estratégias de operadores ilegais:
▪ Nomes similares ao de operadores legais
▪ Alterações recorrentes de domínios derrubados pela Anatel
▪ Marketing de influência desregulado utilizando influenciadores
▪ Promessas enganosas de lucro fácil
Como saber se um site de apostas é licenciado?
Sites autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, devem obrigatoriamente utilizar o domínio “.bet.br”;
Os sites de apostas adotam um sistema rígido de cadastro, que exige reconhecimento facial para impedir o acesso de menores de 18 anos, além do envio de documentos e demais checagens que identifiquem o apostador;
Também oferecem a possibilidade de estabelecer limites de perdas financeiras e tempo de jogo, além de mecanismos para detectar comportamentos de risco do apostador e enviar alertas;
Permitem apenas transações via Pix e débito da conta do titular do cadastro. Não aceitam cartões de crédito, nem criptomoedas;
As plataformas oficiais oferecem mecanismos de autoexclusão para os apostadores;
A lista de sites autorizados a operar no Brasil está disponível na página do Ministério da Fazenda
Principais ações implementadas pela SPA em 2025
Os principais esforços da SPA estão voltados para a canalização do mercado, isto é, atrair os apostadores para as plataformas autorizadas, e para o combate aos operadores ilegais. Um exemplo concreto dessa atuação foi o envio de 22 notificações, em fevereiro, a instituições financeiras que estavam prestando serviço a operadores fora do mercado regulado.
Além disso, a secretaria publicou a Portaria no 566/2025, que proíbe as instituições financeiras de processarem transações vinculadas a apostas ilegais e determina que comuniquem à SPA, no prazo de até 24 horas, qualquer movimentação suspeita.
Ações Implementadas:
▪ Desativação de operadores ilegais em conjunto com a Anatel;
▪ Suspensão da autorização de empresas por falta/inadequação de documentação;
▪ Cooperação com o Banco Central do Brasil (BCB) para intensificar o combate às apostas ilegais;
▪ Proibição de transações financeiras relacionadas às apostas ilegais;
▪ Divulgação da Agenda Regulatória 2025-26 para aprimoramento da regulação.
Agenda Regulatória 2025-26
A Portaria 817 de abril de 2025 descreve ações previstas para aprimoramento da regulação. São algumas delas:
▪ Selo distintivo para Agentes Operadores de Apostas autorizados. Previsto para o 2º trimestre de 2025
▪ Regulamentação da cadeia econômica de agentes operadores de apostas (provedores de jogos on-line e outros prestadores de serviços). Previsto para o 3º trimestre de 2025
▪ Aprimoramento do atendimento aos apostadores em situação de dependência. Previsto para o 4º trimestre de 2025
▪ Consolidação e aperfeiçoamento dos procedimentos de fiscalização. Previsto para o 1º trimestre de 2026
Acesse o estudo completo aqui. Fonte: Agência Brasil
