A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) promoveu, em 10 de julho, as duas primeiras reuniões do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela criação do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo). Os encontros ocorreram na sede do Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com participação presencial e híbrida de representantes estaduais.
Sinapo: um fórum nacional para regulamentar apostas
O GT é formado por representantes da SPA, do DF e de outros 16 estados. O Sinapo será um fórum composto pelos diferentes entes federativos que exploram ou pretendam explorar loterias e apostas no Brasil, para estabelecer critérios mínimos para o exercício da atividade.
“O objetivo desse grupo de trabalho é contar o trabalho que temos feito, desde o ano passado, na Secretaria de Prêmios Apostas, e também conhecer as experiências e visões dos estados e do DF”, afirmou o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena. Ele destacou ainda que, embora a Lei nº 14.790/2023 forneça diretrizes legais para o setor, os estados mantêm autonomia para seguir caminhos próprios dentro desse marco regulatório.
Benefícios da atuação coordenada entre União e estados
Entre os principais ganhos esperados com a criação do Sinapo estão:
Fortalecimento e efetividade das políticas de jogo responsável;
Adoção de critérios padronizados para autorização, fiscalização e sanções;
Combate mais eficaz à lavagem de dinheiro no setor de apostas.
Estiveram presentes representantes do Distrito Federal e dos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.
Ações e próximos passos do grupo
Na primeira reunião, foram discutidos os procedimentos de autorização, fiscalização e ações sancionatórias. A segunda reunião focou em políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e no jogo responsável. A partir dessas discussões, o grupo irá definir quais diretrizes serão obrigatórias para a adesão ao Sinapo.
Nos próximas encontros, serão discutidas ações conjuntas, como os critérios para participar da Plataforma de Autoexclusão, que o Governo Federal está construindo como ferramenta de proteção à saúde mental e financeira dos apostadores.
Fonte: Ministério da Fazenda
