O governo federal iniciou uma ofensiva contra instituições de pagamento que operam com sites de apostas ilegais no Brasil. A estratégia é interromper a movimentação financeira de plataformas não autorizadas, dificultando sua operação no país. Mais de 13 mil sites de apostas sem licença no Brasil já foram derrubados.

Em abril, uma portaria estabeleceu novas regras de fiscalização. Desde então, mais de 30 instituições de pagamento foram notificadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, para explicarem suas operações e apresentarem defesa.

Segundo a lei, apenas empresas devidamente registradas no Brasil podem operar apostas. Instituições financeiras que movimentam recursos de casas de apostas ilegais estão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões. A lista das empresas notificadas não foi divulgada oficialmente, pois o processo ainda está em fase de investigação. Fontes ouvidas pela Folha de S. Paulo afirmam que grandes bancos não estão entre os investigados.

Bets ilegais usam Instituições de Pagamento brasileiras

As movimentações suspeitas estão principalmente em instituições de pagamento (IPs) que, pelo volume de transações, ainda não precisam de autorização do Banco Central. Essas IPs oferecem serviços como cartões pré-pagos e transferências, mas não estão autorizadas a conceder crédito.

Atualmente, uma IP só precisa de autorização do BC se movimentar mais de R$ 500 milhões ao ano, limite que será reduzido progressivamente até 2027. Empresas de apostas sediadas fora do Brasil — em locais como a China e Curaçao, no Caribe — têm utilizado IPs brasileiras sem registro no BC para receber dinheiro de jogadores nacionais, burlando a regulamentação vigente.

Pelas normas atuais, apenas instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central podem manter contas bancárias de empresas de apostas. Além disso, essas instituições devem verificar se a casa de apostas está legalizada e com outorga válida no país.

Cerco ao mercado ilegal

Apesar da proibição, muitas bets ilegais continuam em operação, usando propagandas enganosas, bônus para novos usuários (o que é vetado pela regulamentação brasileira) e dificultando o resgate dos valores apostados.

De acordo com uma fonte do governo, a nova abordagem foca em rastrear as transações via instituições financeiras, por ser mais viável do que tentar bloquear milhares de sites. Só a Anatel já bloqueou 13,1 mil domínios relacionados a apostas ilegais.

Além das multas, o governo também estuda criar um histórico negativo ("ficha") para IPs que operam com sites de apostas ilegais. Essas informações poderiam ser usadas contra elas quando solicitarem autorização futura ao Banco Central.

Autoridades afirmam que é possível identificar o padrão das transações de apostas esportivas, que geralmente ocorrem em grande volume e em horários específicos, como finais de campeonatos.

Leonardo Baptista, CEO da Pay4Fun, afirma que o comportamento financeiro das apostas é fácil de rastrear: “Tem uma quantidade absurda de transações em período curto, especialmente em eventos como a final da Champions League”, exemplifica.

O setor estima que cerca de 50% das apostas realizadas no Brasil ainda ocorrem no mercado ilegal. De acordo com Fernando Vieira, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), o órgão tem enviado ao Ministério da Fazenda relatórios sobre irregularidades.

Entre as fraudes identificadas estão o uso de CNPJs legítimos por sites clandestinos e a divulgação de números de licença falsos para enganar jogadores. Em muitos casos, essas plataformas também operam por meio de IPs não autorizadas.

Empresas citadas negam irregularidades

Segundo a Folha, a Stake, casa de apostas licenciada, denunciou ao governo o uso indevido de seu nome por três sites ilegais e apontou as IPs envolvidas nas transações: Nexus Tech Intermediações, Moeda Smart e Moeda One. A reportagem tentou contato com essas empresas, sem sucesso.

Outra empresa mencionada foi a Voluti, de Pato Branco (PR), que atua como intermediária de pagamentos para o setor de jogos. A Voluti afirmou que não tem vínculo com práticas ilícitas e que presta serviços a operadores com licenças válidas, incluindo loterias municipais, cuja legalidade ainda está sendo analisada pelo STF.

Fonte: Folha de S. Paulo