A Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook e Instagram, anunciou mudanças importantes nas regras de veiculação de anúncios relacionados a apostas online no Brasil. A nova diretriz passa a exigir que anunciantes comprovem que possuem licença válida emitida por órgão regulador brasileiro, sob pena de restrição ou suspensão das campanhas.
A medida acompanha o avanço da regulamentação do setor no país, especialmente após a sanção da Lei 14.790/2023, que estabelece critérios para funcionamento de casas de apostas e cassinos online. Desde então, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, vem conduzindo o processo de licenciamento de operadores legais.
A mudança afeta diretamente empresas de apostas, afiliados e influenciadores que atuam no setor. Com a exigência de comprovação da legalidade, a Meta busca coibir a promoção de sites ilegais e garantir maior proteção aos usuários.
O que muda na prática
De acordo com o comunicado oficial da Meta, anunciantes que desejarem promover produtos e serviços de apostas com dinheiro real deverão seguir os seguintes critérios:
Possuir licença de operação válida e emitida por autoridade competente no Brasil;
Apresentar documentação comprobatória à Meta antes da veiculação dos anúncios;
Cumprir as políticas de publicidade da Meta, incluindo restrições quanto ao público-alvo e ao conteúdo das peças promocionais.
Influenciadores também precisam de autorização
A política atualizada também trata de forma específica o trabalho de influenciadores e criadores de conteúdo. Se um operador de apostas publicar um anúncio e apenas marcar ou mencionar um criador, não será necessário pedir autorização adicional.
No entanto, caso o próprio influenciador publique a campanha, será preciso:
Registrar-se como afiliado;
Obter aprovação da Meta;
Enviar um contrato assinado que comprove o vínculo comercial com a operadora de apostas.
Esse novo procedimento visa dar mais transparência às campanhas lideradas por influenciadores, formalizando a relação com casas licenciadas.
Proibido entregar conteúdo para menores
Outro ponto central da nova política da Meta é a proibição total de segmentação de menores de 18 anos em anúncios de apostas. Mesmo em conteúdos gratuitos ou sociais, que não envolvem premiação em dinheiro, os anunciantes devem garantir que menores de idade não estejam no público-alvo.
A regra vale para todas as categorias que envolvem jogos de azar.
Contexto internacional
Essa iniciativa da Meta alinha-se a tendências internacionais. Em outros países, como Reino Unido e Austrália, gigantes da tecnologia já restringem a publicidade de apostas a operadores licenciados e impõem critérios rigorosos para proteção do consumidor.
>Confira as páginas da Meta sobre as novas determinações e o detalhamento do processo de inscrição.
