Legenda: Laboratório do Governo vai monitorar pedidos e bloqueios de sites ilegais
O combate às apostas ilegais no Brasil ganhou um novo reforço tecnológico com a criação de um laboratório virtual voltado à identificação, monitoramento e bloqueio de sites clandestinos. A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), em parceria com a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), com cooperação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A meta das autoridades é reduzir em pelo menos 50% o mercado offshore ilegal até 2030.
O anúncio foi feito durante um painel realizado na Casa Brasil, dentro da programação da ICE Barcelona, um dos principais eventos internacionais do setor de jogos e apostas. Apesar da apresentação pública recente, o projeto é resultado de um trabalho iniciado meses antes e está previsto para entrar em operação ainda este mês (janeiro de 2026).
Origem do laboratório e base legal
A criação do laboratório virtual está amparada no Acordo de Cooperação nº 4/2025, firmado em setembro de 2025 entre a SPA-MF, a Anatel e a ANJL. O documento estabeleceu as bases técnicas e institucionais para a criação de um ambiente físico e virtual dedicado ao combate estruturado à oferta ilegal de apostas no país, com foco em agilidade, transparência e fortalecimento da fiscalização.
Dimensão do problema e operação
Desde outubro de 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas já identificou mais de 25 mil domínios suspeitos de operarem apostas sem autorização no Brasil. Em uma primeira fase, cerca de 2 mil sites foram efetivamente bloqueados por meio de processos manuais, que envolviam a captura de páginas, comprovação de transações financeiras e abertura de processos administrativos, um fluxo considerado lento e operacionalmente complexo.
Com a entrada em funcionamento do laboratório virtual, esse processo passa a ser automatizado. A plataforma fará o monitoramento contínuo da internet, identificando novos domínios, coletando evidências digitais e mapeando os meios de pagamento utilizados por operadores ilegais.
Desenvolvido pela empresa Intercity, o sistema utiliza tecnologia já aplicada no combate à pirataria de TV por assinatura. Entre as funcionalidades previstas estão a emissão de ordens eletrônicas de bloqueio de DNS aos provedores de internet vinculados à Anatel, além da verificação automática do cumprimento dessas determinações, reduzindo significativamente o tempo de resposta do poder público.
Objetivo estratégico e impacto esperado
A integração entre instituições públicas e privadas é um dos pilares do laboratório. Além da SPA-MF e da Anatel, o sistema se conecta a órgãos como o Conar e o Conselho Digital, que contribuem com informações sobre publicidade irregular em redes sociais.
Há ainda um módulo específico de cooperação com bancos e instituições de pagamento, permitindo o cruzamento de dados com perfis de fraude já identificados pelo sistema financeiro. O Banco Central do Brasil e a Polícia Federal participam da iniciativa, recebendo alertas sobre transações suspeitas e apoiando investigações relacionadas a crimes financeiros e ao mercado ilegal de apostas.
A proposta vai além da simples derrubada de sites. O objetivo é antecipar fraudes, dificultar o acesso dos usuários a plataformas clandestinas e desestimular economicamente a atuação de operadores não autorizados. As autoridades envolvidas estabeleceram como meta reduzir em pelo menos 50% o mercado offshore ilegal até 2030.
Referências internacionais e próximos passos
O modelo brasileiro dialoga com experiências internacionais bem-sucedidas, especialmente em países da América do Sul, como o Peru, que avançaram no uso de tecnologia e cooperação interinstitucional para combater o mercado ilegal.
Entre os aprimoramentos em estudo estão o bloqueio de comunicações enviadas por sites ilegais aos usuários, como e-mails e mensagens de texto, além da adoção de estratégias diferenciadas em horários de grande audiência, especialmente nos períodos que antecedem partidas de futebol.
