A regulamentação e tributação das apostas esportivas e jogos online já mostra impactos significativos nos cofres públicos. Segundo dados divulgados pela Receita Federal, a arrecadação com o setor entre janeiro e julho de 2025 chegou a impressionantes R$ 4,73 bilhões.
Desse montante, R$ 2,1 bilhões são oriundos das chamadas “bets”, ou seja, das loterias de quota fixa, e R$ 2,6 bilhões correspondem a impostos e contribuições pagos pelas empresas operadoras. O número é expressivo principalmente quando comparado ao mesmo período do ano passado — em julho de 2024, por exemplo, o valor arrecadado com o setor foi de apenas R$ 8 milhões, enquanto em julho deste ano chegou a R$ 928 milhões.
Setor em crescimento e arrecadação recorde
A arrecadação de julho (R$ 928 milhões) superou os R$ 764 milhões registrados em junho de 2025, evidenciando o crescimento acelerado do setor desde que passou a ser regulamentado. Como a regulamentação entrou em vigor em meados de 2024, boa parte da receita obtida até agora se refere a fatos geradores ocorridos a partir de fevereiro deste ano.
Para o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Gomide, a expectativa é que os números continuem subindo: “A gente acredita que o número vai ser perto do dobro desse que a gente está apresentando agora", ou seja, a expectativa é de ultrapassar R$ 10 bilhões.
Aumento da alíquota entra em vigor em novembro
O crescimento da arrecadação também se deve à Medida Provisória 1303/25, que eleva a alíquota de tributação sobre a receita bruta das bets e jogos online (GGR) de 12% para 18%, a partir de novembro de 2025. A medida, já em vigor, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar permanente.
Segundo Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, os valores arrecadados com as bets são considerados atípicos, fugindo do “fluxo normal da arrecadação”. Ainda assim, ele reconhece que o desempenho do setor contribuiu significativamente para o aumento da arrecadação de tributos como o PIS/Pasep e a Cofins, que somaram R$ 333 bilhões até julho, com alta real de 4,64%.
Como os recursos arrecadados serão distribuídos
A nova legislação não só define a tributação do setor, como também estabelece regras claras para a destinação dos recursos arrecadados com as apostas. O montante será repartido entre diferentes áreas do governo e da sociedade civil. Veja como ficou a divisão:
36% para o Ministério do Esporte e comitês esportivos;
28% para o setor de Turismo;
13,6% para a Segurança Pública;
10% para o Ministério da Educação;
10% para a seguridade social;
1% para a Saúde;
0,5% para entidades da sociedade civil;
0,5% para o Funapol (Fundo da Polícia Federal);
0,4% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.
A arrecadação e fiscalização das atividades ficam a cargo da Receita Federal, enquanto a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda é responsável por acompanhar e monitorar as empresas de apostas legalizadas no Brasil.
O que esperar para o futuro do setor?
Com um mercado de apostas cada vez mais regularizado e tributado, o Brasil se consolida como um dos países que mais rapidamente estruturou a arrecadação sobre o setor. A estimativa do governo é que a tributação das bets se torne uma fonte relevante e contínua de receita pública.
Além disso, espera-se que a fiscalização mais rigorosa, o aumento da alíquota e a destinação específica de recursos contribuam para maior transparência, segurança jurídica e fortalecimento de áreas estratégicas como esporte, educação e segurança pública.
