O recente aumento da carga tributária sobre apostas esportivas online acendeu o sinal de alerta entre as principais entidades do setor no Brasil. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) anunciaram uma uma atuação em conjunto na defesa do mercado regulado.
A união acontece logo após a publicação de uma medida provisória pelo governo federal, que elevou de 12% para 18% a alíquota sobre a receita bruta das casas de apostas, valor que incide antes da dedução de prêmios pagos aos apostadores. >Taxação de 50% sobre apostas online é confirmada pelo Governo <
A medida, considerada excessiva por representantes do setor, pode ter efeito contrário ao desejado: enfraquecer empresas legalizadas e abrir ainda mais espaço para a atuação de sites não regulamentados, já que terão maior margem para oferecer melhores atrativos financeiros aos apostadores. É o que acredita Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL:
“Temos uma pauta em comum, que é a viabilidade do mercado regulado de apostas. Estamos diante de um grande desafio, porque a supertributação compromete a atividade do setor e impulsiona o crescimento dos sites ilegais, que já representam a grande maioria de bets em operação no país”.
Já Fernando Vieira, presidente do IBJR, reforçou a necessidade de equilíbrio para que o mercado regulado seja viável, sustentável e contribua com o país, mas para isso, precisa ter condições reais de competir. “Vamos enfrentar o mercado ilegal. É um problema gigante. Não temos como não somarmos forças para resolver essa questão”, disse.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem defendido uma revisão geral do modelo de apostas no país. A medida provisória com o novo percentual tributário faz parte desse processo. A equipe econômica argumenta que é preciso garantir maior arrecadação e um ambiente regulado mais sólido.
No entanto, críticos da medida apontam que aumentar a carga sem considerar a realidade do mercado pode inviabilizar o setor que está justamente tentando operar dentro da legalidade, com todos os custos que isso impõe.
A importância da união entre ANJL e IBJR
Juntas, as entidades representam mais de 80% do mercado regulado de apostas no Brasil. Com a nova parceria, as entidades pretendem somar forças para:
Defender um ambiente competitivo e seguro para empresas legalizadas.
Dialogar com o governo sobre ajustes no modelo tributário.
Evitar o avanço de plataformas clandestinas, que operam fora da regulação e não recolhem impostos.
O que está em jogo para o mercado de apostas no Brasil
A tributação mais alta pode gerar efeitos colaterais que vão além da arrecadação imediata. Segundo projeções das próprias entidades, o setor legalizado pode gerar mais de R$ 4 bilhões em tributos só em 2025, mesmo com a carga atual de 12%. Com o aumento, esse número pode até crescer no curto prazo, mas especialistas alertam para o risco de evasão e retração do mercado legal.
Em manifesto publicado no início de junho, logo que as primeiras notícias sobre o aumento da aliquota poderia ocorrer, seis associações representativas do setor de aposta destacaram que o mercado regulado movimentou R$ 3,1 bilhões por mês só no primeiro trimestre de 2025. E o mercado ilegal operoucom valores entre R$ 6,5 e R$ 7 bilhões mensais, fora do controle do Estado. As associações alertam que o aumento “é injustificável sob qualquer perspectiva técnica, econômica ou de política pública” e pode levar muitas empresas a devolverem suas licenças.
Riscos apontados pelas entidades:
Aumento da operação de sites ilegais, que não pagam impostos e não seguem normas de jogo responsável.
Redução da competitividade das empresas autorizadas a operar no Brasil.
Queda na arrecadação no médio e longo prazo, caso operadoras deixem o mercado ou migrem para outras jurisdições.
O que muda com a nova tributação?
Antes: Operadoras pagavam 12% sobre a receita líquida (GGR – Gross Gaming Revenue).
Agora: Alíquota sobe para 18%, conforme a nova MP publicada em 11 de junho.
Impacto direto: Menor margem de operação para empresas que seguem a legislação brasileira.
Risco: Fuga de operadores para ambientes com menor carga tributária e fortalecimento de apostas ilegais.
