O governo federal vai impedir, até o final de 2025, que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) façam novos depósitos em plataformas de apostas esportivas legalizadas no país, as chamadas bets.
A decisão, divulgada pelo G1, atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo adote mecanismos de proteção, evitando o uso de recursos públicos assistenciais em jogos de aposta. Segundo Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, duas restrições principais serão implementadas:
Beneficiários do Bolsa Família e BPC não poderão abrir novas contas em sites de apostas;
E aqueles que já possuem contas não conseguirão realizar novos depósitos.
Cruzamento de dados com Serpro
A fiscalização será feita por meio de um sistema centralizado de dados, operado pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). As casas de apostas licenciadas deverão consultar, via API, se o CPF de um novo usuário ou de um depositante está vinculado a algum dos dois programas sociais.
“Eles [operadores] não receberão os dados dos beneficiários, mas deverão fazer a consulta nos momentos críticos: no cadastro e no depósito”, explicou Dudena.
O secretário afirmou que a ferramenta estará disponível ainda em setembro, e passará por um período de adaptação. A expectativa é que a medida esteja plenamente funcional até dezembro deste ano.
Contexto social dos beneficiados
O alcance da medida é significativo. Em agosto, 19,2 milhões de famílias receberam o Bolsa Família, totalizando mais de 50 milhões de pessoas. Já o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência, contabilizou 3,75 milhões de beneficiários em julho, conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Como funciona o controle de apostas
Atualmente, por exigência legal, é necessário cadastrar CPF e conta bancária para apostar. O controle ocorre sobre os depósitos feitos para contas nas plataformas, que também devem estar no nome do apostador.
Gasto real dos brasileiros nas bets
Dudena também esclareceu as estimativas sobre o volume financeiro movimentado no setor de apostas online. Segundo ele, os R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês apontados pelo Banco Central refletem o fluxo bruto (entradas e saídas) e não o valor efetivo das apostas.
“O dinheiro entra e sai várias vezes. O apostador pode perder um pouco, ganhar outro tanto, e reinvestir. O valor que realmente sai do bolso do apostador é menor”, explicou.
O Ministério da Fazenda estima que o gasto líquido mensal com apostas no país gira em torno de R$ 2,9 bilhões, considerando o valor apostado menos os prêmios pagos (RTP médio de 93%). No primeiro semestre de 2025, isso somou R$ 17,4 bilhões.
Perfil do apostador brasileiro
Dados do Ministério mostram que, no primeiro semestre, 17,7 milhões de brasileiros fizeram apostas em sites e aplicativos, com um gasto médio de R$ 164 por mês por usuário ativo — cerca de 12% da população adulta do país.
“A partir de agora, estamos iniciando um processo de olhar com mais atenção para o perfil dos apostadores: quem gasta mais, quem gasta menos, como está distribuído esse gasto”, afirmou Dudena.
Entenda como funcionam os benefícios sociais afetados
BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Pago a idosos (65+) ou pessoas com deficiência de baixa renda;
Valor: 1 salário mínimo por mês;
Requisitos: nacionalidade brasileira ou portuguesa, residência no Brasil, e renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo.
Bolsa Família
Renda mensal por pessoa de até R$ 218;
Cadastro atualizado no CadÚnico;
Valor mínimo: R$ 600 por família, com adicionais cumulativos:
R$ 150 por criança de até 6 anos;
R$ 50 por gestante, jovem (7 a 18 anos incompletos) ou bebê de até 6 meses.
Fonte: G1
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