Em uma medida estratégica para fortalecer a integridade no esporte brasileiro, o Governo Federal anunciou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com foco no combate à manipulação de resultados em competições esportivas. A iniciativa está formalizada na Portaria Interministerial Mesp-MF-MJSP nº 1, assinada conjuntamente pelos Ministérios da Fazenda (MF), do Esporte (MEsp) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O objetivo do GT é elaborar a Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos, estabelecendo diretrizes para prevenir, fiscalizar e enfrentar práticas que ameacem a credibilidade das competições e o bom funcionamento do setor esportivo, incluindo o mercado de apostas.
A formação do grupo surge em resposta à crescente preocupação com denúncias de manipulação em diferentes modalidades, evidenciando a necessidade de uma ação coordenada do Estado.
“Os riscos de manipulação de resultados esportivos são uma ameaça à credibilidade do esporte, por afetar algo que lhe é muito central: a imprevisibilidade. Tais ações ilegais têm potencial de impactar negativamente os diversos elos dessa atividade e a sociedade como um todo, por isso requer uma atenção especial do Estado”, afirmou Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. “Fico muito satisfeito em colaborar com os Ministérios do Esporte e da Justiça nesse enfrentamento”, completou.
Participação multissetorial
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF), por meio da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização, representará o Ministério da Fazenda no grupo, conforme determina o Decreto 11.907/2024. Já a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte, ligada ao Ministério do Esporte, atuará como secretaria-executiva das atividades do GT.
O grupo terá inicialmente um prazo de atuação de seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis.
Fluxo unificado de denúncias e diretrizes nacionais
Segundo o ministro do Esporte, André Fufuca, uma das prioridades do GT é construir um fluxo colaborativo para o recebimento e tratamento de denúncias, evitando sobreposição de instâncias administrativas e promovendo a adoção de melhores práticas internacionais, adaptadas à realidade brasileira.
“Essa medida reforça, mais uma vez, que o governo entende a urgência e necessidade de tratar um tema tão complexo e que impacta a vida de tanta gente. Por isso, é primordial uma atuação conjunta, em nível nacional, que mova esforços na mesma direção a fim de enfrentar a manipulação de competições”, declarou o ministro.
Envolvimento da Polícia Federal e capacitação nacional
O GT contará ainda com a participação da Polícia Federal, vinculada ao MJSP, fortalecendo a capacidade investigativa do colegiado. De acordo com o secretário nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte e coordenador do grupo, Giovanni Rocco, o foco está na construção de mecanismos integrados de prevenção e enfrentamento.
“A criação do grupo representa um marco na construção de medidas integradas de prevenção, fiscalização e enfrentamento a práticas ilícitas que ameaçam a credibilidade das competições e a proteção dos atletas”, afirmou Rocco.
Apesar da formalização oficial nesta semana, os trabalhos do GT já vinham sendo articulados desde junho, com encontros técnicos realizados para mapear desafios e definir estratégias de atuação.
Como primeira entrega concreta, o grupo planeja promover um grande encontro técnico nacional, que incluirá a capacitação de 27 delegados das Polícias Civis e 27 delegados das Superintendências da Polícia Federal, ampliando o preparo das forças de segurança na identificação e combate à manipulação de resultados.
Fonte: Ministério da Fazenda
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