Desde outubro de 2024, mais de 18 mil sites de apostas operando de forma irregular foram bloqueados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Somente nos primeiros seis meses após a regulamentação do mercado, 15 mil domínios foram desativados.
Atualmente, 78 empresas estão autorizadas a operar legalmente no país. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, mantém desde 9 de outubro de 2024 um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Anatel para agilizar o bloqueio de plataformas ilegais de apostas de quota fixa.
O processo ocorre da seguinte forma: a SPA identifica os domínios e aplicativos irregulares em operação no país e envia a lista à Anatel, que notifica os provedores de serviços de telecomunicações, como operadoras de banda larga fixa e móvel, para que o acesso seja bloqueado.
Combate à ilegalidade é prioridade
Segundo interlocutores ouvidos pelo portal Metrópoles, a derrubada de domínios é uma medida essencial, mas não suficiente por si só. A rápida capacidade dessas empresas de reativarem páginas exige ações complementares e integradas de fiscalização.
Por isso, a atuação da SPA se baseia em três frentes principais:
Bloqueio de sites ilegais, em parceria com a Anatel;
Interrupção do fluxo financeiro de plataformas não autorizadas, com compartilhamento de informações com a Polícia Federal e o Banco Central;
Fiscalização de conteúdo publicitário irregular, em conjunto com empresas de tecnologia, no âmbito do Conselho Digital do Brasil.
Essas ações visam proteger os consumidores, garantir a integridade do mercado regulado e reduzir o espaço para atividades criminosas no setor de apostas.
Resultados do primeiro semestre
De janeiro a junho de 2025, 24 instituições financeiras e de pagamento comunicaram 277 operações suspeitas e encerraram as contas de 255 pessoas físicas e jurídicas envolvidas com o mercado ilegal.
Além disso, a SPA notificou 13 instituições de pagamento, resultando no encerramento de 45 contas vinculadas a empresas que operavam de forma irregular.
O volume de apostas no mercado legalizado também chama atenção: o Gross Gaming Revenue (GGR) — receita bruta total das empresas autorizadas — foi de R$ 17,4 bilhões no primeiro semestre. O GGR representa o valor total apostado menos os prêmios pagos. A média de gasto por apostador ativo foi de R$ 983 no período, ou R$ 164 por mês.
Plataformas legalizadas oferecem segurança para o apostador
Atualmente, cerca de 17,7 milhões de brasileiros realizam apostas em sites e aplicativos autorizados pela SPA. A lista completa de empresas regulares pode ser consultada nesta página.
Saúde mental em jogo
Fontes do governo apontam que os problemas relacionados à dependência de apostas são reflexo da ausência de regulação por muitos anos. Com a regulamentação, o Estado passa a estabelecer regras claras para o setor e abre espaço para orientar a população sobre os riscos.
“A regulamentação restringe a atividade e impõe como esse serviço pode ser prestado. Além disso, ela gera a possibilidade de falar sobre, então ter um setor regulado, gera a possibilidade da gente comunicar com a população”, afirmou um interlocutor do Metrópoles.
Entre as ações voltadas à saúde pública, fruto de um grupo de trabalho entre a SPA, o Ministério dos Esportes e o Ministério da Saúde, destacam-se:
Desenvolvimento de cursos com a Fiocruz para capacitar o atendimento no SUS a pessoas com problemas relacionados ao jogo;
Criação de um mecanismo de autoexclusão centralizada, permitindo que o apostador se desligue de todas as casas onde possui conta, via site do Ministério da Fazenda;
Implementação de testes de propensão à ludopatia, aplicados no momento do cadastro nas plataformas e também disponíveis no portal oficial;
Parceria entre Banco Central e Febraban para disponibilizar um teste de endividamento, permitindo que apostadores avaliem sua saúde financeira.
Fonte: Portal Metrópoles
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