O governo brasileiro formalizou sua intenção de aderir à Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Esportivas, conhecida como Convenção de Macolin. A decisão foi anunciada nesta semana, com aval conjunto dos Ministérios do Esporte, da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública.
Para o Ministério do Esporte, trata-se de uma medida estratégica que visa garantir a integridade das disputas esportivas e fortalecer o combate ao crime transnacional. O ministro André Fufuca reforçou o compromisso do governo com a transparência e a segurança no ambiente das apostas regulamentadas:
“Essa decisão demonstra que estamos atentos e cumprindo com as nossas responsabilidades. Não permitiremos que o ambiente das apostas virtuais seja tomado por operadores ilegais. Trabalhamos incansavelmente para combater a manipulação de resultados e garantir a integridade das disputas esportivas.”
Crescimento das apostas esportivas no Brasil exige fiscalização
Desde a legalização das apostas de quota fixa pela Lei nº 13.756/2018, o setor no Brasil vive uma fase de expansão, impulsionado pela digitalização, pelo interesse crescente do público e pelo forte apelo do futebol.
O país aprovou e implantou sua regulamentação, buscando consolidar um marco regulatório eficiente, que promova:
Segurança jurídica
Proteção ao consumidor
Combate ao mercado ilegal
Prevenção à lavagem de dinheiro
Incentivo ao jogo responsável
Arrecadação de receitas para o Estado
Além disso, o setor tem atraído investimentos nacionais e internacionais, fomentando o patrocínio esportivo e gerando empregos.
O que é a Convenção de Macolin?
A Convenção de Macolin, em vigor desde 1º de setembro de 2019, é o primeiro tratado internacional focado exclusivamente no combate à manipulação de competições esportivas. Ela:
Estabelece diretrizes para a cooperação entre autoridades públicas, operadores de apostas, organizadores de competições e entidades esportivas
Cria uma estrutura legal comum para prevenção, detecção e sanção da manipulação
Incentiva o compartilhamento internacional de dados e inteligência
Já foi ratificada por países como França, Itália, Portugal, Noruega e Suíça, além de ter sido assinada por 32 estados europeus, Austrália e Marrocos.
Cooperação internacional será essencial, diz Giovanni Rocco
O secretário nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco, celebrou a adesão como um passo indispensável para proteger a integridade do esporte no Brasil.
“Adesão do Brasil à convenção de Macolin é estratégica porque o crime de manipulação de resultados é um crime transnacional. Essa cooperação, a troca de dados de inteligência, principalmente com relação ao compartilhamento de informações é muito importante. Por isso, essa integração com a Europa vai nos permitir adotar medidas muito mais eficazes no combate ao crime de manipulação de resultados, que é complexo e transnacional”, afirma.
Rocco também destaca que o alinhamento com entidades internacionais especializadas, que já possuem tecnologia avançada e expertise comprovada, fortalece o ambiente esportivo brasileiro:
“A colaboração com parceiros especializados que possuem tecnologia avançada, dados globais e histórico comprovado em monitoramento e enfrentamento de fraudes esportivas, alinha o Brasil às melhores práticas internacionais e assegura um ambiente esportivo justo e confiável para atletas, clubes, torcedores e operadores de apostas regulamentadas.”
A importância da adesão
A entrada do Brasil na Convenção de Macolin marca um passo importante rumo à consolidação de um ambiente esportivo mais transparente, seguro e ético, especialmente diante da evolução do mercado de apostas no país.
Com a regulamentação e a cooperação internacional se fortalecendo, o Brasil se posiciona para se tornar referência global no combate à manipulação de resultados e na promoção de um sistema de apostas justo para todos os envolvidos.
Fonte: Ministério do Esporte
