Nos últimos anos, o mercado global de apostas esportivas online cresceu de forma exponencial, impulsionado pela digitalização, novas regulamentações e mudanças no comportamento do consumidor. O Brasil, apesar de ter entrado mais tarde nesse cenário, começou a consolidar avanços significativos com a regulamentação das apostas de quota fixa, em vigor desde janeiro de 2025. Mas como o país se posiciona em relação às potências internacionais do setor? E quais lições pode aprender com quem já percorreu esse caminho?
Desafios para a fiscalização e o controle no Brasil
Mesmo com a entrada em vigor da Lei nº 14.790/2023, o Brasil ainda enfrenta grandes desafios no processo de fiscalização do mercado de apostas. Entre os principais obstáculos estão:
Capacidade técnica e operacional dos órgãos reguladores para monitorar um volume crescente de operadores;
Combate a sites ilegais que continuam acessíveis a partir do território brasileiro;
Proteção ao consumidor, incluindo mecanismos de prevenção ao vício e ao jogo irresponsável;
Prevenção à lavagem de dinheiro e manipulação de resultados, que exige cooperação entre entidades esportivas, financeiras e regulatórias.
Além disso, a exigência de que empresas tenham sede no Brasil e atendam a requisitos de compliance tem feito com que muitas plataformas ainda estejam em processo de adaptação ou aguardando autorização oficial.
Países que lideram a regulamentação das apostas esportivas
Alguns países já apresentam modelos consolidados de regulamentação, que podem servir de inspiração para o Brasil:
Reino Unido: É referência mundial em regulamentação e fiscalização. O UK Gambling Commission atua de forma ativa, com foco em transparência, jogo responsável e combate à lavagem de dinheiro.
Estados Unidos: Após a liberação federal em 2018, vários estados regulamentaram o setor de forma independente. Modelos como o de Nova Jersey e Nova York atraem bilhões em receita e contam com forte supervisão tecnológica.
Itália e Espanha: Têm legislações robustas e sistemas que integram operadoras, órgãos fiscais e plataformas de jogo responsável.
Portugal: Adotou uma abordagem gradual, com um sistema de licenciamento rigoroso e centralização das receitas fiscais.
Países que recuaram ou enfrentam dificuldades
Por outro lado, há países que enfrentaram retrocessos ou dificuldades ao tentar regulamentar as apostas online:
Holanda: Embora tenha legalizado o setor em 2021, enfrentou críticas por permitir inicialmente publicidade agressiva e teve que rever suas regras para proteger jogadores vulneráveis.
Alemanha: A regulamentação é considerada excessivamente restritiva, o que fez com que parte do mercado migrasse para operadores não licenciados.
Índia: Ainda tem legislação fragmentada. Enquanto alguns estados permitem apostas, outros mantêm a proibição, dificultando o controle.
China: Mantém uma posição de proibição quase total, o que alimenta um grande mercado ilegal.
O que o Brasil pode aprender com modelos internacionais
O avanço brasileiro na regulamentação das apostas esportivas representa um marco importante, mas ainda há muito a ser feito. A experiência internacional mostra que:
Transparência e supervisão contínua são essenciais para manter a credibilidade do setor;
Equilíbrio entre incentivo ao mercado e proteção ao consumidor é a chave para uma regulamentação eficaz;
Investimento em tecnologia e integração de dados ajuda a detectar fraudes e garantir a integridade esportiva;
Educação e campanhas de jogo responsável são tão importantes quanto regras técnicas e fiscais.
Se o Brasil conseguir aplicar essas lições, há potencial para se tornar um dos maiores mercados regulados do mundo — com segurança para o apostador e retorno para a economia. É o que acredita Thiago do Amaral Santos, sócio da Barcellos Tucunduva Advogados e especialista em Meios de Pagamento e Apostas: “Se bem implementada, a regulamentação pode transformar o país em referência no setor, atraindo investidores e aumentando a arrecadação de impostos, além de promover um ambiente mais seguro e responsável”, diz.
