A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançaram o curso on-line gratuito “Direito dos consumidores – apostadores e as bets: além do jogo”.
A capacitação faz parte de um Acordo de Cooperação firmado entre as duas secretarias em fevereiro de 2025 e tem como objetivo orientar os apostadores sobre seus direitos, as obrigações das casas de apostas autorizadas e os riscos associados ao uso de plataformas ilegais.
Apesar do curso ficar disponível apenas a partir de 27 de outubro, as inscrições já estão abertas e seguem até 20 de outubro. Portanto, se tiver interesse, garanta sua vaga! Quem ainda não tem acesso à Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) deve realizar um cadastro gratuito prévio e, em seguida, solicitar a inscrição no curso.
Para Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a criação do curso representa um passo importante rumo à transparência do setor. “Um dos pontos centrais do curso é mostrar, de forma clara e acessível, que apenas os sites com domínio .bet.br estão autorizados pelo Ministério da Fazenda. Isso garante que o consumidor saiba identificar as plataformas seguras e evite riscos em ambientes ilegais”, afirmou.
Já o secretário nacional do Consumidor, Paulo Henrique Pereira, destaca a relevância do projeto para a proteção do cidadão. “O lançamento deste curso é um passo fundamental para que os consumidores tenham acesso a informação de qualidade e possam exercer plenamente seus direitos. Ao mesmo tempo em que fortalecemos a transparência e a segurança do mercado, estamos promovendo a educação para o consumo responsável, prevenindo abusos e protegendo a saúde financeira e mental dos cidadãos”, reforçou.
🎓 Curso gratuito e certificado: como participar
Período do curso: 27 de outubro a 1º de dezembro de 2025
Formato: EAD (Educação a Distância)
Carga horária: 30 horas
Certificação: Universidade de Brasília (UnB)
Inscrição: até 20 de outubro, pelo site da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). Clique aqui.
Pré-requisito: cadastro gratuito na plataforma da ENDC. Clique aqui.
O curso está estruturado em cinco módulos temáticos e oferece um panorama completo sobre o funcionamento do mercado legal de apostas esportivas no Brasil.
🧠 O que você vai aprender no curso
O conteúdo foi desenvolvido para facilitar a compreensão do ambiente regulado de apostas e incentivar práticas de consumo responsável. Os cinco módulos são:
O que são apostas de quota fixa, histórico e como funciona este mercado
Navegando no ambiente .bet.br – Os seus direitos
Navegando no ambiente .bet.br – O jogo responsável
Navegando no ambiente .bet.br – Sua saúde mental
Navegando no ambiente .bet.br – Sua saúde financeira
Ao final da formação, o participante estará apto a:
Identificar casas de apostas legalizadas (.bet.br)
Conhecer seus direitos como consumidor-apostador
Reconhecer os riscos das plataformas ilegais
Praticar o jogo de forma consciente e segura
Fonte: SPA - Ministério da Fazenda
