A equipe econômica do governo federal brasileiro avalia editar uma medida provisória para aumentar a tributação das empresas que operam jogos online, de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), a receita bruta obtida pelas bets. A proposta foi apresentada como uma das alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), e pode ser formalizada por meio de uma medida provisória.
Durante a participação em um evento realizado nesta terça-feira (10), em Brasília, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin sinalizou que o percentual poderá ser ainda maior: “A proposta do governo é aumentar para 18%, mas podemos trabalhar com o Congresso para poder dar mais um salto”.
Segundo Alckmin, a intenção é antecipar a cobrança dos tributos previstos na reforma tributária, incluindo o imposto seletivo, que incide sobre as apostas esportivas, bets e produtos, como forma de desincentivar o hábito dos apostadores.
O impacto para as casas de apostas esportivas
Em manifesto divulgado no início de junho, as entidades representantes do setor de apostas no Brasil já expressavam preocupação e discordância quanto à possibilidade de aumento da carga tributária incidente sobre os operadores legalmente estabelecidos no país.
“É injustificável — sob qualquer perspectiva técnica, econômica ou de política pública — a imposição de novos ônus tributários a um setor que já é extremamente onerado e contribui de forma expressiva e responsável para o país, sob pena de inviabilizar a atividade”.
As entidades alertam ainda que um aumento de impostos pode ter efeito reverso ao desejado, incentivando plataformas clandestinas que operam fora do marco regulatório, sem recolher impostos e sem garantir a segurança dos apostadores.
“A adoção de medidas que comprometam a operação legal tende a provocar um efeito inverso ao desejado: o fortalecimento de plataformas clandestinas, que não recolhem tributos, não respeita normas regulatórias e expõem o consumidor a riscos de fraudes, vício em jogos e outras vulnerabilidades, como se observou nas últimas décadas”.
Tributação excessiva pode favorecer o mercado ilegal, dizem especialistas
O comunicado das entidades também faz referência a exemplos internacionais que ilustram o risco de uma tributação excessiva em mercados recém-regulados.
“Experiências internacionais, como Itália e Espanha, já demonstraram que a tributação excessiva em mercados recém-regulados leva à ampliação do mercado ilegal, com perda de arrecadação e redução da eficácia regulatória”.
Desde a aprovação da Lei nº 14.790/2023, o mercado de apostas esportivas de quota fixa no Brasil passou a operar com regras claras, exigindo licenciamento rigoroso, transparência e responsabilidade social por parte das empresas.
Setor de apostas esportivas pede diálogo com o governo
Representantes da indústria alertam que um novo aumento sobre o GGR pode tornar o negócio inviável no país, prejudicando empresas legalizadas que investem em tecnologia, segurança e compliance.
“Qualquer aumento sobre o GGR pode gerar a destruição do setor. Seria um retrocesso e mostraria desconhecimento sobre a realidade da indústria”, critica Bernardo Freire, consultor jurídico da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), em entrevista ao InfoMoney.
Entidades do setor já solicitaram uma reunião com o governo federal para discutir alternativas e apresentar os impactos negativos que uma nova taxação pode causar no desenvolvimento sustentável do mercado regulado.
