O projeto de lei, PL 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos é um dos cinco itens que estão na pauta da sessão do Senado desta terça-feira (8), com início às 14h. O tema divide parlamentares e enfrenta resistência, especialmente de membros da bancada evangélica.
Originado da Câmara em 1991 (como PL 442/1991), aprovado em 2022 e agora pode avançar no Senado. A proposta estabelece regras para a exploração dos jogos e prevê a criação de impostos específicos para o setor.
A legalização dos jogos de azar no Brasil é um tema sensível, com forte impacto social, econômico e cultural. A proposta tenta equilibrar interesses divergentes, estabelecendo regras e fiscalização para um setor que, hoje, opera em grande parte na informalidade.
A decisão do Senado será crucial para definir o futuro da regulamentação dos jogos no país. Até lá, o tema segue em debate e mobiliza diferentes setores da sociedade.
Regras para funcionamento de cassinos e bingos
Cassinos em resorts e embarcações
De acordo com o texto, cassinos poderão funcionar em complexos de lazer integrados — como resorts, hotéis de luxo ou centros turísticos — e também em embarcações. O limite nacional será de até 10 cassinos marítimos. Também será permitido operar em navios fluviais com no mínimo 50 quartos.
Cada estado e o Distrito Federal terão, como regra, direito a um cassino. Mas estados com maior população ou território poderão ter mais de um. São Paulo, por exemplo, poderá ter até três cassinos; Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderão ter até dois.
Bingos com regras por cidade
Os bingos poderão operar de forma permanente, desde que em locais autorizados e específicos. O projeto prevê que cidades com até 150 mil habitantes poderão ter um único estabelecimento. Em cidades maiores, será permitido um bingo a cada 150 mil habitantes.
Além dos bingos tradicionais com cartelas, também serão permitidas modalidades eletrônicas e os chamados “videobingos”.
Apostas e máquinas com controle público
Máquinas de apostas auditadas
Máquinas de apostas, como caça-níqueis e similares, deverão estar registradas junto ao poder público. Além disso, passarão por auditorias regulares para garantir a transparência nas operações.
O projeto determina que 60% da receita líquida (valor arrecadado com apostas, descontados os prêmios) ficará com o estabelecimento de jogo, enquanto 40% será destinado à empresa que fornece e aluga as máquinas.
Corridas de cavalos e jogo do bicho
As apostas em corridas de cavalos serão autorizadas, desde que operadas por entidades de turfe credenciadas pelo Ministério da Agricultura. Essas entidades poderão, inclusive, explorar jogos de bingo e videobingo no mesmo local das corridas, desde que estejam devidamente registradas.
O projeto também legaliza o jogo do bicho, prática informal popular em muitas regiões do Brasil, mas atualmente proibida.
Tributação e isenções previstas no projeto
Criação de dois novos tributos
Para regulamentar a atividade, o texto propõe dois tributos específicos:
Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos) |
|---|---|
Cobrada para custear o controle do setor | Incidirá sobre a comercialização de jogos e apostas |
Apesar da criação desses tributos, o projeto também prevê a isenção de alguns impostos já existentes, como forma de estimular o setor e garantir a competitividade dos empreendimentos legalizados.
Debate político e possível adiamento da votação
Divisão entre senadores
O projeto não tem consenso no Senado. Entre os que se opõem à legalização, há preocupações com possíveis impactos negativos, como aumento da lavagem de dinheiro, uso do setor por organizações criminosas e agravamento de problemas sociais, como o vício em jogos.
A bancada evangélica é um dos grupos mais contrários à proposta, com forte presença na Casa.
Por outro lado, defensores do projeto argumentam que a legalização traria benefícios econômicos, como geração de empregos, arrecadação de impostos e incentivo ao turismo.
Tramitação pode ser adiada
Apesar de estar na pauta do plenário, não há garantia de que a proposta será votada nesta terça-feira. A proximidade do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho, também pode adiar a deliberação.
A matéria tem parecer favorável do relator, senador Irajá (PSD-TO), que apresentou seu relatório em dezembro. O requerimento de urgência para a votação conta com o apoio de líderes partidários e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
