O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou a interlocutores que irá pautar, antes do recesso de julho, a urgência e a votação do Projeto de Lei 2234/2022 que libera bingos, cassinos e o jogo do bicho no Brasil.
A informação é dos colunistas Andreza Matais e André Shalders, do site Metrópoles, que acrescentam ainda que não haverá resistência da parte do governo à aprovação do projeto. Além da previsão de arrecadar até R$ 20 bilhões ao ano em impostos, a justificativa é a criação de 1 milhão de empregos. O governo teria realizado uma pesquisa indicando que o eleitorado é favorável à liberação dos jogos. Um levantamento do Senado, com cinco mil pessoas, também indicou que não há resistência significativa.
O relator do projeto é o senador Irajá Abreu (PSD-TO) e a medida conta com o endosso do PT e de partidos do centrão, como o PP e União Brasil. A proposta tramita há mais de 30 anos no Congresso e já foi votada na Câmara, em 2022. O texto também foi aprovado pela CCJ do Senado em junho do ano passado, com o empenho de Alcolumbre, que na época era o presidente da comissão. A iniciativa ainda enfrenta resistência de alguns partidos da oposição, como o PL, e da bancada evangélica do Congresso, que se mobiliza contra a aprovação. Se for aprovada no Senado, a proposta seguirá para sanção (ou veto) presidencial.
O Ministro do Turismo, Celso Sabino, é um dos principais defensores da legalização dos cassinos físicos no Brasil. Segundo ele, o país é o único membro do G20, fora as nações muçulmanas, que ainda não liberou a prática.
“O projeto já recebeu mais de 400 votos favoráveis na Câmara dos Deputados, e estamos trabalhando para que seja aprovado no Senado em breve. Há cassinos em países evangélicos, cristãos. Isso não pode ser um impeditivo”, destacou Celso Sabino.
“O projeto, na verdade, autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão. Os cassinos também poderão ser instalados em embarcações marítimas, limitadas a 10 no país”, afirmou o ministro em entrevista ao jornal Correio Braziliense.
Critérios
O senador Irajá, argumenta que, ao contrário das bets, os jogos não poderão ser online, o que impede a presença de menores de idade. Os cassinos só poderão funcionar dentro de resorts, sendo um por estado, com exceções devido ao tamanho dos seus territórios e população.
De acordo com o texto, casas de jogos poderão funcionar em embarcações marítimas e fluviais, que seguirão regras específicas. Os cassinos têm que comprovar capital social de pelo menos R$ 100 milhões.
O credenciamento dos cassinos vale por trinta anos e eles serão obrigatoriamente integrados a complexos de lazer, com atividade hoteleira, como resorts, ou em embarcações. O projeto também permite a exploração do bingo em caráter permanente apenas em casas de bingo, ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas.
Os apostadores não poderão pagar com Pix ou dinheiro vivo, apenas cartões de crédito serão permitidos. No caso do jogo do bicho, o funcionamento dependerá de outorga do governo. “Trabalhamos para que o PL dos Jogos Responsáveis e Resorts Integrados (2.234/22) seja votado e aprovado ainda neste semestre. O projeto não trata das chamadas ‘bets’ ou apostas online, que já têm uma legislação específica em andamento. O PL 2.234 cria um modelo seguro, controlado e com rígidas exigências de compliance, capaz de atrair investimentos, gerar empregos e fortalecer o turismo nacional”, disse o senador. Além de ser um dos principais defensores da legalização dos cassinos no Brasil, Irajá é bem relacionado com a indústria dos jogos de azar. No ano passado, ele passou ao menos 16 dias fora do país, participando de eventos do setor de cassinos e bets, em Lisboa, Miami e Malta.
Críticas
A possibilidade de aprovação preocupa criminalistas. “A liberação de casas de jogo no Brasil é absolutamente lamentável. De um lado, pavimenta o caminho para a facilitação e expansão da lavagem de dinheiro, que, sem dúvida alguma, será potencializada; de outro, será a porta de entrada para a ruína de muitas famílias”, diz Sérgio Rosenthal, mestre em Direito Penal pela USP e especialista em crimes financeiros.
O que diz o projeto?
Cassinos:
Entre outros pontos, o projeto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão. Os cassinos também poderão ser instalados em embarcações marítimas (limitadas a dez no país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, com a distribuição de cassinos nas embarcações sendo proporcional ao comprimento dos rios.
Cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino, com exceções para os estados que possuírem população de quinze milhões a vinte e cinco milhões de habitantes, que podem ter dois cassinos ou no máximo três quando a população for superior a vinte e cinco milhões de habitantes. Adicionalmente, os estados com dimensão superior a um milhão de quilômetros quadrados, também podem ter até dois estabelecimentos.
O credenciamento de cada cassino será feito por leilão público, na modalidade técnica e preço.
Bingo:
O projeto também trata do jogo de bingo, permitindo que seja explorado permanentemente em locais específicos, incluindo modalidades como cartela, eletrônica e videobingo. Cada município poderá ter uma casa de bingo, com a possibilidade de um estabelecimento a cada 150 mil habitantes nas cidades maiores.
Máquinas de apostas:
O aluguel de máquinas de apostas deverá ser registrado junto ao poder público e passará por auditorias periódicas. A divisão de receita das máquinas de jogo será de 40% para a empresa locadora e 60% para o estabelecimento de bingo ou cassino, com base na diferença entre o total de apostas realizadas e os prêmios pagos.
Cavalos:
Já as apostas em corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades de turfe credenciadas junto ao Ministério da Agricultura. Essas mesmas organizações poderão, simultaneamente, ser credenciadas para explorar jogos de bingo e videobingo, desde que no mesmo local das corridas de cavalos.
Tributos:
Também está prevista a criação de dois novos tributos para as entidades operadoras de jogos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos). As casas de apostas estarão isentas de outros impostos e contribuições.
Com informações da Agência Senado, site Metrópoles e GMB.
