O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta de votações desta terça-feira (8) o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e regulamenta apostas em corridas de cavalos (PL 2.234/2022).
Davi afirmou que tomou essa decisão devido ao quórum baixo do Plenário, à divisão de opiniões entre os senadores e aos pedidos de adiamento feitos por líderes partidários.
"Há certamente uma divisão no Senado sobre esse tema. Diante do quórum de 56 senadores, diante da grande divergência sobre essa matéria e das solicitações de senadores que gostariam de estar presentes na votação, esta presidência vai retirar de ofício esse item", informou o presidente da Casa durante a abertura da sessão plenária.
O que diz o Projeto de Lei
O projeto põe fim a uma proibição que existe há quase 80 anos: uma lei de 1946 proibiu a exploração de jogos de azar em todo o país. A proposta também revoga trechos da Lei das Contravenções Penais, que estabelece punições para essas práticas.
O relator, senador Irajá (PSD-TO), afirmou que a proposta vai resultar em R$ 20 bilhões em tributos, além de gerar emprego e renda e aumentar o turismo no país.
O texto prevê a liberação das seguintes modalidades:
jogos de cassino;
jogos de bingo;
jogos de videobingo;
jogo do bicho;
apostas em corridas de cavalos (turfe).
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) comemorou a retirada do projeto da pauta e defendeu o encaminhamento do texto para três comissões. "Gostaria que o projeto fosse encaminhado para três comissões e, no dia que vier para o Plenário, que se faça votação nominal", afirmou ele.
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Fonte: Agência Senado
